Atualizado em
Termos de Uso
Estes termos regem o uso do site institucional
anot.ae. O uso do aplicativo Anotae está
sujeito à licença AGPL-3.0 e ao termo de aceite específico de
cada release, que tratam separadamente as obrigações de
redistribuição e responsabilidade clínica.
1. Natureza do site
Este site tem caráter majoritariamente informativo e institucional. Apresenta o projeto Anotae, um produto da Sciereli HDC (saude.dev), e recebe manifestações de interesse no programa de beta restrito por e-mail direto — nesta primeira versão, sem formulário, sem cadastro, sem newsletter. Não é, em si, um canal de distribuição de software (nenhum binário é baixado por aqui) nem processa pagamentos diretamente.
O site também apresenta, informativamente, a oferta comercial da Sciereli/saude.dev — edição Anotae Clínica/Pro e serviços de implantação/treinamento/DPO — cuja contratação é negociada separadamente por e-mail (anotae@saude.dev), fora deste site. A edição Anotae Community continua gratuita, sob AGPL-3.0, independentemente dessa oferta.
2. Sem garantias
O conteúdo do site é fornecido "como está" (as-is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo (sem se limitar a) garantias de adequação a propósito específico, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
Indisponibilidades temporárias podem ocorrer durante manutenção ou eventos de força maior. Não nos comprometemos com SLA de disponibilidade.
3. Conteúdo de terceiros
O site contém links para sites de terceiros (GNU, ANPD, saude.dev, GitHub futuro, repositórios de fontes). Não controlamos nem endossamos o conteúdo desses sites — você os acessa por sua conta e risco, conforme os termos de cada um.
4. Marca e logo
O nome "Anotae" e o logo "Brasa" são marcas de titularidade da Sciereli HDC, usadas em nome do projeto Anotae, conforme política de trademark descrita em Marca (a publicar) e em TRADEMARK-POLICY.md. Uso permitido para referências factuais, conforme a política. Uso comercial ou em fork requer autorização explícita.
5. Software open-source e licenciamento comercial
O Anotae Community é distribuído sob GNU AGPL-3.0-or-later, gratuita, para sempre. Todos os direitos e obrigações de uso, modificação e redistribuição da edição Community derivam dessa licença, não destes Termos.
Em paralelo, a Sciereli HDC — titular dos direitos autorais —
opera um modelo de dual-licensing: oferece
também uma edição Anotae Clínica/Pro paga e uma
licença comercial alternativa do código, para quem precisa de
termos incompatíveis com o copyleft da AGPL. Isso não retira nem
restringe os direitos já garantidos pela AGPL sobre a Community
Edition. Detalhes: LICENSE-COMMERCIAL.md do
repositório.
Em beta restrito: o repositório do código permanece privado. Beta-testers que recebam binários têm direito a solicitar o código-fonte correspondente conforme AGPL-3.0 Section 6, escrevendo para anotae@saude.dev. Entregamos tarball assinado em até 30 dias.
6. Limitação de responsabilidade médica
Anotae não é dispositivo médico (SaMD), não é prontuário eletrônico (PEP), e não substitui o julgamento clínico. Qualquer profissional que utilize o aplicativo Anotae retém responsabilidade integral pelo registro clínico produzido. O registro autêntico continua nos sistemas oficiais (e-SUS APS PEC, SISREG III, SEI, etc), revisados e assinados pelo profissional antes de salvamento.
7. Beta restrito
Escrever para anotae@saude.dev manifestando
interesse em beta-tester não é compromisso de admissão ao
programa de beta. Curadoria é manual e baseada em capacidade
de suporte do mantenedor. Você pode não receber resposta
imediata sem que isso signifique recusa.
8. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro eleito: Brasília-DF, salvo previsão legal contrária em favor do consumidor (CDC).
9. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A versão atual sempre estará nesta URL com a data de atualização no topo.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos: legal@anot.ae.